As carnes vendidas no varejo do Estado de São Paulo, principal mercado consumidor do país, devem ficar mais caras a partir de 1º de abril. No fim do ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, editou decreto extinguindo a isenção de ICMS que beneficiava o segmento de carnes desde 2009. A medida, que faz parte de uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo paulista, pode ocasionar uma elevação de até 8% nos preços das carnes a depender da margem dos varejistas, de acordo com os cálculos do vice-presidente Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório. Publicado na edição de 30 de dezembro do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, o decreto 62.401 estabeleceu em 11% o ICMS das carnes (bovina, suína, de frango, dentre outras) nas vendas ao consumidor final.
Para os frigoríficos, o imposto será de 7%, patamar que vigia até 2009. “Com certeza, a motivação é arrecadatória”, disse o tributarista Marcos Pagliaro, do escritório Fagundes Pagliaro Advogados. Em meio à crise, a arrecadação de ICMS do Estado de São Paulo caiu 0,3% em termos nominais entre janeiro e novembro e 8,6% em termos reais. Procurada pelo Valor, a Secretaria da Fazenda informou que o fim da isenção está fundamentado em estudos que “indicaram a necessidade de modular a desoneração tributária com foco na manutenção do emprego, estímulo à atividade econômica e sustentação da arrecadação”. O processo de revisão dos benefícios, acrescentou a secretaria, se deve à “grave crise econômica” do país.
Segundo a Fazenda paulista, a revisão do ICMS das carnes terá efeito “neutro” para a cadeia produtiva. “O ajuste mantém um patamar reduzido de tributação, entre os menores praticados no país, e é neutro em relação à cadeia produtiva, visando preservar os empregos na indústria”, informou a secretaria, em nota. De fato, os frigoríficos não serão afetados pela medida, disse Glauco Honório, do Sinafresp. Segundo ele, o decreto que extinguiu a isenção do ICMS para as carnes também estabeleceu crédito outorgado dos mesmos 7%. Na prática, as indústrias não pagarão o imposto, acrescentou Marcos Pagliaro. Em contrapartida, o varejo – e, consequentemente, os consumidores -, não ficarão imunes. “O ajuste de preços está nos supermercados em razão da diferença de alíquotas”, disse Pagliaro. Como a alíquota dos supermercados é 11% – ante 7% das indústrias -, o aumento mínimo do preço das carnes para os supermercados repassarem a alta de impostos seria de 4%, segundo o vice-presidente do Sinafresp. Mas os produtos terão seu valor majorado em 4% apenas se o preço de venda for equivalente ao valor da aquisição das carnes junto às indústrias. Como as varejistas embutem suas margens nos preços – portanto, o valor de venda será necessariamente maior que o de compra -, o aumento das carnes tende a ser maior. Por outro lado, os supermercados podem não conseguir repassar integralmente a alta do ICMS devido à crise ou em razão da concorrência, ponderou Honório.
Posicionamento APAS
Por meio de entrevistas e notas à imprensa, a APAS manifestou-se sobre o fim da isenção do ICMS da carne, reforçando entender que a medida efetivamente é um aumento tributário. Apesar das necessidades do governo em tomar providências para aumentar a arrecadação neste momento de instabilidade econômica, a APAS considera que qualquer alteração tributária que reduza o poder de compra do consumidor é prejudicial.
Pelas análises da entidade, este aumento da carga tributária impactará no bolso do consumidor entre 6% e 7%. Porém, como a carne é um artigo de commoditie, é provável que haja variações regidas pelo mercado internacional.
Fala-se muito em aumento da carga tributária e pouco em melhoria de gestão, e é exatamente em uma gestão eficiente que a APAS acredita para que haja de fato retomada do crescimento econômico.
Fonte: com informações do Valor Econômico
