Neste mês de janeiro, o aumento no número de casos da doença do Coronavírus e as mudanças do Plano São Paulo fizeram com que os prefeitos de 11 municípios legislassem sobre o setor supermercadista até hoje, dia 22. A área de Relações Institucionais da APAS realizou contato com membros do poder executivo de todas estas cidades e oficiou as prefeituras explicando os motivos pelo qual não devem regular o setor supermercadista, bem como solicitando uma reunião para apresentarmos – com mais detalhes, se necessário – os motivos que pelo qual solicitamos que reeditem seus Decretos e não legislem sobre o essencial setor supermercadista.
Com a nova reclassificação do Plano São Paulo, anunciada hoje (22) pelo Governo do Estado de São Paulo, é possível que mais prefeituras regulem sobre o setor supermercadista. Tão logo estas eventuais regulações se tornem do conhecimento do nosso associado, pedimos que comuniquem a executiva de suas regionais para que a informação sobre as eventuais restrições chegue à área de Relações Institucionais da APAS, na sede administrativa em São Paulo.
Até às 11h de hoje, 22 de janeiro, o setor supermercadista foi regulado da seguinte forma em 2021:
Regional Bauru
– Avaré
Decreto proíbe o setor de comercializar bebidas alcoólicas após às 20h. Embora a maioria dos associados já trabalhe normalmente até às 20h, a APAS iniciou as tratativas com membros da Prefeitura.
– Igaraçu do Tiete
Decreto reduz o horário de funcionamento do setor para 8 horas diárias, sendo que o supermercadista pode escolher o período entre 06h e 20h. Embora os associados já trabalhem normalmente até às 20h e não tenham sido fiscalizados pelas autoridades sobre o horário em que estão abrindo suas lojas, a APAS iniciou as tratativas com membros da Prefeitura.
– Itaí
Decreto proíbe o setor de comercializar bebidas alcoólicas após às 20h00. A APAS iniciou as tratativas com membros da Prefeitura.
Regional Baixada Santista
– Santos
Decreto proíbe o setor de comercializar bebidas alcoólicas após às 20h. A APAS iniciou as tratativas com membros da Prefeitura.
Regional São José do Rio Preto
– Barretos
Decreto limita o número de consumidores dentro das lojas com base em 5 clientes por check-out aberto. A APAS iniciou as tratativas com membros da Prefeitura.
– Novo Horizonte
Decreto proíbe a realização de ofertas relâmpagos e promoções pelo período de 10 dias. A APAS iniciou as tratativas com membros da Prefeitura.
Regional Presidente Prudente
– Junqueirópolis
Decreto não permitia ao setor supermercadista funcionar após às 20 horas. A área institucional da APAS e a Diretoria Regional conseguiram reverter.
Regional Vale do Paraíba
– Caraguatatuba
Não permite a venda de bebidas alcoólicas após às 20h. A APAS iniciou as tratativas com membros da Prefeitura.
– Taubaté
Não permite a venda de bebidas alcoólicas após entre 22h e 6h. Embora não afete os associados com lojas na cidade, a APAS iniciou as tratativas com membros da Prefeitura.
