A Associação Paulista de Supermercados (APAS) alerta seus associados para o alto custo da taxa de administração cobrada pelas operadoras dos chamados cartões agregados, meio de pagamento como vale-alimentação e vale-refeição. De acordo com o presidente da APAS João Galassi, a taxa efetiva (taxa de administração + custo financeiro em função do prazo) sobre o custo dos produtos passa de 10%. Em alguns casos somente a taxa de administração chega a 10%, enquanto o lucro no segmento de supermercados é de apenas 2%. Dessa maneira, na opinião do presidente, um ajuste no sistema de vale-alimentação, a ser feito pelo governo federal, é uma necessidade premente. “O sistema está desvirtuado. Queremos saber por que as empresas de vale-alimentação são subservientes a este sistema perverso que prejudica o trabalhador”, completa.
O vice-presidente da APAS e diretor de Assuntos Jurídicos e Financeiros da entidade, Roberto Longo Pinho Moreno, afirma que algumas prefeituras do Estado de São Paulo vêm se utilizando do mecanismo de contratar empresas, por meio de concorrência, que ofereçam o maior deságio para oferecer os tíquetes aos funcionários, ao contrário de se fazer a escolha pelo critério da menor taxa cobrada no varejo, pois é dessa forma que haveria o benefício ao trabalhador. “Os supermercados são obrigados a trabalhar com taxas excessivas para poder operar em uma determinada região, o que inviabiliza a operação”, ressalta.
Segundo o vice-presidente da APAS e diretor de Produtos Ronaldo dos Santos, o sistema é um meio de cobrança injusto uma vez que todo consumidor – até os que não recebem esse tipo de vale – paga a conta, porque o custo está nos produtos. “Esse meio de pagamento tem custo para o lojista e o valor é repassado ao consumidor”, afirma. Para ele, quanto maior o deságio mais alta é a taxa para o varejo e mais prejudicado fica o consumidor.
O presidente Galassi destaca, entretanto, que, da forma como o sistema vem sendo operado hoje, ele não pode ser considerado um benefício, uma vez que agrega ônus pesados a todos os consumidores.
PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Hoje no Brasil, por meio do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, milhões de trabalhadores têm acesso ao vale-alimentação, refeição ou a outros tipos de fornecimento de alimentação, como produção própria pela empresa. Com a parceria entre governo, empresa e trabalhador, o programa se beneficia dos diferenciais para oferecer incentivos para os empregadores, que concedem benefícios aos seus funcionários.
Para a empresa, existem isenções de encargos sociais e incentivos fiscais. E as empresas operadoras (empresas de vale-alimentação e vale-refeição) podem operar num mercado lucrativo, em contínua expansão.