A APAS realizou em sua Sede nesta sexta-feira (15 de junho), em parceria com a Polícia Civil, um encontro no qual foram esclarecidos os aspectos das fiscalizações do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Compuseram a mesa o vice-presidente da APAS e deputado estadual Orlando Morando; o superintendente da entidade Carlos Corrêa; o delegado de Polícia e diretor do DPPC Dejar Gomes Neto; o delegado Divisionário da Assistência Policial do DPPC Edison Giatti Lahoz; e a delegada Divisionária da Saúde Pública Elaine Biasoli Pacheco.
O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, criado há três anos pelo Decreto nº 54.359 e assinado pelo então governador José Serra, é especializado em investigações de delitos relacionados ao consumidor, à saúde pública, ao meio ambiente e às relações de trabalho, além da Fazenda Pública. Em três anos, foram feitos 1.659 flagrantes e 8.272 boletins de ocorrência.
Participaram do evento, organizado pela área Jurídica da entidade, associados da APAS e profissionais que trabalham nas áreas jurídica e de segurança alimentar dos supermercados da capital paulista e Grande São Paulo. O superintendente Carlos Corrêa fez a abertura, ressaltando que a palestra teve o objetivo de apresentar a forma de atuação do DPPC e esclarecer as dúvidas dos supermercadistas.
O vice-presidente da APAS e deputado estadual Orlando Morando afirmou que o trabalho do DPPC visa oferecer segurança aos consumidores e aos supermercadistas, que os atendem. Ele citou as campanhas encabeçadas pela Associação Paulista dos Supermercados no Estado de São Paulo, como “De Olho na Validade”, que dá o papel de agente fiscalizador ao consumidor; e a parceria APAS e Toledo do Brasil – lançada na Feira APAS 2012 que impede que um produto fora do prazo de validade seja comercializado.
“Além disso, apoiamos a Lei Antiálcool, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos nos estabelecimentos comerciais. Queremos aprimorar as relações de consumo e este evento servirá para que a Polícia Civil nos aponte nossas principais falhas e nos mostre o que podemos fazer para melhorar o atendimento”, ressalta o deputado.
Dúvidas também foram esclarecidas em relação à venda de produtos controlados e de como agir em casos de denúncia anônima, entre outras. Estiveram presentes ainda os vice-presidentes da APAS Carlos Ely e José Carlos Novellini, os diretores da entidade Lúcia Morita (Centrais de Negócios), Alessandro Ibiapina (Distrital Sul), Silvio Alves (Distrital Leste) e José Eduardo Vaz de Carvalho (Distrital Oeste); os delegados Fernando Shimidt de Paula (Unidade de Inteligência do DPPC), Marcelo Jacobucci (1ª Delegacia de Saúde Pública), Virgílio Guerreiro Neto (2ª Delegacia de Saúde Pública), Paulo Alberto Mendes Pereira (2ª Delegacia de Saúde Pública), Giovanna Valenti Clementi e Ubiraci Pires da Silva, representando o delegado seccional de Guarulhos Dr. Marco Antônio Santos.
Para Cristiane Takagui, coordenadora administrativa do Super Varejão Saúde, na zona sul de São Paulo, a palestra foi bem esclarecedora. “Infelizmente sabemos que a visita de policiais e o abuso de autoridade são práticas comuns nas lojas. Mas ficou claro hoje que estes profissionais somente podem entrar nos estabelecimentos munidos de uma ordem de serviço assinada pelo delegado”, afirma.
Downloads:
– Apresentação de Paulo Alberto Mendes Pereira, delegado assistente da 2ª Delegacia de Saúde Pública do DPPC
– Apresentação de Fernando de Paula, delegado Titular da Unidade de Inteligência do DPPC
– Apresentação de Marcelo Jacobucci, delegado Titular da 1ª Delegacia de Saúde Pública