Confira respostas às perguntas mais frequentes sobre a campanha:
Minha loja vai aderir à campanha. Por quanto tempo devo disponibilizar a comunicação?
A campanha deverá permanecer até o dia 11 de novembro de 2015.
Minha loja deve aderir à campanha?
A APAS orienta todas as lojas da capital a realizar a campanha para auxiliar os consumidores neste momento de transição para conscientizar quanto às leis cabíveis e contribuir para a mudança de hábito.
O que pode acontecer se eu continuar oferecendo sacolas regulamentadas pelo município e não aderir à campanha?
Sua loja pode optar tanto por oferecer as sacolas quanto cobrar por elas, visto que a lei não delibera sobre esta comercialização. Portanto, não haverá autuação de órgãos competentes em nenhum dos casos. No entanto, os estabelecimentos que entregarem sacolas plásticas diferentes das regulamentadas pela AMLURB poderão ser autuados.
Ainda tenho estoque das sacolas brancas com a marca da loja. Posso usá-lo até o fim?
Os estabelecimentos que entregarem aos consumidores sacolas plásticas diferentes das regulamentadas pela AMLURB poderão ser autuados pelos órgãos competentes.
Minha loja é no ABC, devo lançar a campanha?
Não. A lei se aplica exclusivamente ao município de São Paulo.
Devo cobrar a partir da terceira sacola oferecida ao consumidor?
É permitida a cobrança a partir da terceira sacola. Deve-se explicitar o preço considerando valor na Nota Fiscal + despesas logísticas + impostos, até o dia 11 de novembro de 2015.
Para o consumidor que levar sacola própria ou carrinho de feira devo dar obrigatoriamente um desconto?
Aos consumidores que fizerem uso de outros meios para transporte de mercadorias (sacolas retornáveis, ecobags, carrinhos de feira, etc) é necessário oferecer vantagem de desconto de R$ 0,03 a cada cinco produtos comprados ou a cada R$ 30,00 em mercadorias adquiridas. Outra opção é a de fornecer cupons para sorteios mensais. Os programas de incentivo devem ser realizados pelo período de 180 dias.
Não entendi a questão dos sorteios. Como posso fazer?
Um bom exemplo de oferta de vantagem ao consumidor que levar sacola própria para transporte de compras é conceder cupom para sorteio de brindes de algum valor agregado, como bicicletas, cestas básicas e televisores. Tal ação deverá ser amplamente divulgada na loja e comunicada aos consumidores, bem como alinhada entre os colaboradores do estabelecimento.
A operadora de caixa precisa entregar as duas sacolas de qualquer forma, independente da quantidade de produtos adquiridos?
O supermercado participante da campanha deve fornecer até duas sacolas. Ou seja, pode ser apenas uma sacola – se esta for o suficiente para acondicionar os produtos comprados, independente da quantidade, como 15 pacotes de mini-balas. Assim como pode fornecer duas sacolas mesmo se o consumidor levar apenas dois produtos, como por exemplo itens de diferentes categorias, como pão de forma e inseticida.
A compra de um consumidor que levou sacolas próprias deu R$110,00. De quanto deve ser o desconto que vou aplicar?
Para este consumidor, o estabelecimento deve oferecer vantagem de desconto de R$ 0,03 a cada cinco produtos comprados ou a cada R$ 30,00 em mercadorias adquiridas, sendo que o consumidor deve optar por uma dessas formas de desconto. Se ele escolher vantagem a cada R$ 30,00, o desconto será de R$ 0,09.
Um consumidor que levou sacolas próprias comprou 18 itens. De quanto deve ser o desconto que vou aplicar?
Para este consumidor, o estabelecimento deve oferecer vantagem de desconto de R$ 0,03 a cada cinco produtos comprados ou a cada R$ 30,00 em mercadorias adquiridas, sendo que o consumidor deve optar por uma dessas formas de desconto. Se ele escolher vantagem a cada cinco produtos comprados, o desconto será de R$ 0,09.
O consumidor que levar sacolas próprias pode receber os dois tipos de desconto na mesma compra, tanto pela aquisição de itens quanto por valor gasto?
Não. O consumidor deverá escolher uma das opções de desconto: R$ 0,03 a cada cinco produtos comprados ou R$ 0,03 a cada R$ 30,00 em mercadorias adquiridas.
Há valor mínimo para o brinde do sorteio mensal?
Não. O brinde deve ser definido pelo estabelecimento.
Por quanto tempo devo oferecer duas sacolas?
A ação deve acontecer por 60 dias, contados de 11/05/2015, encerrando em 11/07/2015.
Por quanto tempo devo conceder desconto ou realizar sorteios mensais?
Os programas de incentivo deverão ser realizados por 180 dias.
Se o consumidor levar meio de transporte próprio para as mercadorias, mas também pegar as duas sacolas fornecidas pelo supermercado, ainda terá o desconto?
Neste caso, não se aplica o desconto. Este somente acontecerá quando o consumidor utilizar meios próprios para transportar toda a compra.
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