O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) tem o maior índice de produtividade dos tribunais estaduais do país. A conclusão é do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira, dia 15. Dentre os tribunais de grande porte, o TJRJ e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aparecem com maiores percentuais de eficiên¬cia, iguais a 100%, índice que tem se mantido durante toda a série histórica desde 2009. Nos demais tribunais de grande porte, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obtiveram, em 2014, eficiências de 98% e 86%,respectivamente. O IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça – indicador criado pelo CNJ) considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal.
De acordo com o estudo, que tem 2014 como ano-base, o TJRJ tem um Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) de 3.790 ações no primeiro grau, seguido pelo TJSP (2.233) e pelo TJRS (2.078). O indicador computa a média de processos baixados por magistrado em atuação.
Na análise de cenário, o relatório do CNJ aponta que “O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se destaca ao analisar os índices de produtividade dos magistrados (IPM), de produtividade dos servidores (IPS) e de atendimento à demanda (IAD) e taxa de congestionamento (TC), uma vez que este tribunal apresentou no ano de 2014 o maior IPM, o terceiro maior IPS, IAD superior a 100% e mesmo assim obteve a terceira maior taxa de congestionamento da Justiça Estadual. Tais indicadores demonstram que, mesmo com alta produtividade, o TJRJ não consegue reduzir o resíduo processual de anos anteriores”.
Observando-se ainda a relação entre a taxa de congestionamento e a produtividade dos magistrados (IPM), isto é, o percentual de processos em tramitação que não foram resolvidos no ano de 2014 versus o total de processos baixados por magistrado, “pode-se perceber que apenas o TJRJ (grande porte) e o TJAP (pequeno porte) constam na fronteira da eficiência”. O relatório acrescenta que o TJ do Rio apresentou o maior quantitativo de processos baixados por magistrado entre os tribunais estaduais.
A carga de trabalho do magistrado do TJRJ, que computa a média de efetivo trabalho de cada magistrado durante o ano, considerando casos novos, casos pendentes e recursos internos, entre outros, é de 19.691 processos no 1º grau, ocupando o primeiro lugar no ranking da Justiça Estadual neste quesito. Já no segundo grau, a carga de trabalho é de 1.911 ações.
Ainda de acordo com a análise, a Justiça do Rio ocupa o segundo lugar no ranking da Justiça Estadual, com 802 magistrados e 25.945 servidores e auxiliares, com uma despesa total de R$ 3.787.885.038, ficando atrás do Tribunal de Justiça de São Paulo com uma despesa de R$ 8.362.824.642. Para a classificação por porte dos Tribunais de Justiça, consideram-se as despesas totais, os casos novos, os casos pendentes, o número de magistrados, o número de servidores (efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo efetivo) e o número de trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).
Esta é a 11ª edição do relatório Justiça em Números, resultado de uma compilação dos dados de orçamento, produtividade, recursos humanos e estrutura dos tribunais brasileiros. O documento é construído a partir de dados fornecidos por 90 tribunais, divididos em cinco segmentos: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, além dos Tribunais Superiores (exceto Supremo Tribunal Federal). Baseado neste estudo, o CNJ define as políticas judiciárias a serem adotadas.
De acordo com o material, os cinco tribunais de grande porte concentram 51% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional e 43% da população brasileira, enquanto no médio porte (TJSC, TJCE, TJMT, TJGO, TJES, TJPE, TJBA, TJPA, TJMA, TJDFT), 10 tribunais são responsáveis por 35% do PIB e por 40% da população, e, no pequeno porte (TJAM, TJSE, TJRN, TJAL, TJPI, TJTO, TJMS, TJRR, TJPB, TJRO, TJAP, TJAC), 12 tribunais detêm 13% do PIB e 15% dos habitantes.
Carga de Trabalho
No comparativo entre os tribunais de grande porte, o TJRJ alcançou altos índices de carga de trabalho, de casos novos por magis¬trado e de produtividade do magistrado em 1º grau. No entanto, apesar do desempenho até então constatado com a elevada produtividade, o TJRJ apresenta alta taxa de congestionamento de primeiro grau (81%) e relativamente baixa no segundo grau (32%). No ranking de congestionamento, fica atrás do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também registrou 81% de congestionamento no primeiro grau e 53% no segundo.
O aumento do congestionamento é resultado direto do crescimento, registrado a cada ano, da quantidade de processos novos que chegam aos tribunais em comparação ao número de processos com o julgamento concluído.
A Justiça Estadual composta por 27 tribunais, 2.620 comarcas e 9.378 unidades judiciárias de primeiro grau, subdivididas em 5.850 varas, 1.534 juizados especiais e 1.994 varas com juizados adjuntos, recebeu, apenas no ano de 2014, um total de 20,1 milhões de processos. O relatório ainda acrescenta que ”mesmo com a queda nos casos novos e com aumento de 2,6% no total de processos baixados, a taxa de congestionamento manteve-se estável, em 74%, o que significa que, de cada 100 processos que tramitaram na Justiça Estadual durante o ano de 2014, apenas 26 foram baixados”.
O relatório Justiça em Números faz parte das celebrações dos dez anos da instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na apresentação da 11ª edição, o relatório aponta também que celebra uma década do rompimento com o histórico desco¬nhecimento, em nível nacional, das características estruturais, orçamentárias e processuais dos tribunais.
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