O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a APAS, o Procon-SP e o Ministério Público do Estado de São Paulo complementa as ações da Campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco. Os supermercados que já substituíram as sacolas descartáveis no dia 25 de janeiro se anteciparam à data estipulada pelo Termo e devem apenas acompanhar algumas orientações para ajudar o consumidor a se adaptar à prática. Os supermercados que ainda não aderiram têm até 3 de abril para deixar de distribuir sacolas nas lojas.
“O acordo proporcionará um maior tempo de adaptação para os consumidores, além de diretrizes para que as lojas não associadas da APAS coloquem fim à cultura do descarte. No início de abril, todos os supermercados de São Paulo não distribuirão mais sacolas descartáveis”, explicou o presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS) João Galassi.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) Sussumu Honda informou a todos que a Campanha será expandida para todo o Brasil e que a prática deixará as cidades mais limpas. “O Estado de São Paulo merece essa Campanha, que é um movimento da sociedade civil organizada. Os consumidores estão mais conscientes não só de seus direitos, mas de seus deveres”, afirmou.
Orientações para as lojas
Para quem no dia 25 de janeiro substituiu as sacolas descartáveis, as orientações são de auxiliar os clientes a se adaptarem à prática sustentável e continuar informando, de forma ostensiva, a mudança. A APAS disponibilizou o texto oficial para cavaletes na entrada das lojas. Veja aqui.
Pelo TAC, as lojas devem oferecer gratuitamente – durante um período de 60 dias – embalagens adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e o transporte dessas mercadorias, por exemplo, caixas de papelão. “Como a partir do dia 3 de abril será proibida a distribuição de sacolas descartáveis, não é recomendada a utilização delas para cumprir essa determinação”, lembra Galassi.
Não é mais permitida a venda de sacolas descartáveis, seja ela de polietileno, biocompostável ou oxibiodegradável. A partir do dia 3 de abril elas também não poderão ser distribuídas gratuitamente.
Durante seis meses, os supermercados também devem oferecer uma sacola reutilizável em que o valor não pode exceder R$ 0,59. As dimensões mínimas foram estabelecidas: fundo retangular de 5cmX40cm e altura de 40cm. “Caso não disponham desse formato de sacola, as lojas devem fornecer outra no lugar, pelo mesmo valor e de qualidade e tamanhos iguais ou superiores, mas a APAS já está em contato com empresas fornecedoras e ajudará os associados a encontrá-los”, informa Galassi.
Além disso, os colaboradores que trabalham na frente de caixa devem informar os consumidores – antes de passar as mercadorias nos checkouts – sobre o fim da distribuição das sacolas descartáveis. A Escola APAS oferece palestras para os colaboradores sobre a prática sustentável. Para mais informações e agendamento in company, entre em contato com a Central de Relacionamento, pelo telefone (11) 3647-5000.
Em comemoração ao Dia do Consumidor, no dia 15 de março, os supermercados presentearão os clientes com uma sacola reutilizável. Quem adquirir no mínimo cinco itens terá direito a uma sacola com garantia de qualidade de seis meses.
Fim das sacolas
O TAC põe fim ao descarte de sacolas nos supermercados paulistas. Todas as lojas localizadas no Estado de São Paulo não deverão distribuir sacolas a partir de 3 de abril. A data foi estipulada para que as empresas tenham tempo de se adaptar. Após o prazo, os supermercados que não substituírem as sacolas estarão sujeitos á fiscalização e deverão prestar esclarecimentos ao Ministério Público. “A regra vale para supermercados. O não cumprimento do acordo poderá gerar sanções judiciais”, disse a secretária Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda.
Legenda da foto acima: O superintendente da APAS Carlos Corrêa, a promotora da Justiça do Ministério Público de São Paulo Camila Mansur Magalhães, o diretor de Sustentabilidade da APAS João Sanzovo, o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, o presidente da APAS João Galassi, o presidente da Abras Sussumu Honda e o secretário adjunto da Justiça, Fabiano Marques de Paula