Mais de 200 pessoas estiveram on-line no Webinar “Procon: Mudanças na aplicação de multas do Procon”, que contou com a participação do Presidente da APAS, Pedro Lopes, do Procurador da Justiça, Fernando Capez, do Diretor Executivo do Procon SP, Guilherme Farid, e dos conselheiros da APAS, Roberto Longo (Sonda Supermercados) e Paulo Pompilio (Grupo GPA). Realizado de forma híbrida pela Escola APAS, através da plataforma do Campus Virtual, na última quinta-feira (29), o encontrou tirou dúvidas em relação a Portaria Normativa Nº 00185/2022, que institui diretrizes para a dupla visita da Fundação Procon SP nos supermercados.
Dentre os critérios estabelecidos pelo órgão fiscalizatório estadual para a dupla visita estão, por exemplo, a diferença de preços entre o caixa e a gôndola, erro de comunicação visual e a falta de um dispositivo eletrônico de leitor de código de barras. “Ela melhora o ambiente de negócios, sem prejudicar em nada o consumidor. Está sendo feito um ajuste na legislação, para que a gente tenha uma sociedade mais justa, mais clara, mais adequada, e uma melhor política pública. O consumidor não será penalizado e a empresa terá oportunidade de corrigir imediatamente os problemas encontrados na primeira visita”, afirmou o diretor executivo do Procon, Guilherme Farid.
Farid também reforçou que situações que afetem a saúde e a segurança do consumidor não estão inclusas na primeira visita. De acordo com a portaria, prazo de validade, reincidência e fraude são alguns dos pontos que também não se enquadram na nova legislação.
Para o conselheiro da APAS, Roberto Longo, que acompanhou de perto as mudanças da legislação, este é um grande avanço para o setor. “Nós não tínhamos nenhuma legislação que falava sobre a dupla visita, hoje já temos. Precisamos aprimorar, é óbvio, porque pela leitura rápida se percebe que quem já teve uma multa nos últimos cinco anos não está abrangido e abraçado pela legislação. É um grande avanço e a APAS está de parabéns e a todos aqueles envolvidos para que essa legislação entrasse em vigor”, disse.
O Procurador de Justiça e ex-diretor executivo do Procon, Fernando Capez, explica que a dupla visita é uma discussão antiga da pasta, abrange outros setores e irá ajudar em uma fiscalização qualificada. “O mais importante para nós é orientar o fornecedor e, nesse ponto, essa linha da dupla visita está de acordo com essa visão, ou seja, vamos orientar, explicar o que tem que ser feito, como deve ser feito, para que a gente possa proteger o consumidor, sem punir o fornecedor de forma desnecessária”, reforçou.
O presidente da APAS, Pedro Lopes, acredita que o Webinar serviu para orientar os associados e mostrou a importância de a associação dialogar com o poder público para fazer políticas públicas que beneficiem o empreendedorismo. “Diante de tudo o que aconteceu, da fala de todos os que estavam lá, saí encorajado e motivado em fazer cada vez mais. Eu acho que nós, como entidades, temos que exercer esse papel”, ressaltou.
